Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

O que fazer quando a empresa está endividada com o banco?

O tamanho da dívida pode assustar, mas não se pode ficar parado.

DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

A Decisão foi unânime.

Tribunal afirma que futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado

Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol. 

Proposta proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos

Esse tipo de proibição é uma tendência mundial

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

Concordata.

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.

PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.

Federações desejadas

A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a fragmentação partidária, além de fortalecer o sistema político nacional. Do outro lado, analistas apontam que a iniciativa foi como os legisladores encontraram, para ressuscitar as coligações[1] proporcionais que foram extintas desde 2017, beneficiando os partidos federados.